Resposta ao Requerimento Nº 576/2012
Data: 01/08/2012
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal de Saúde- Ofício GAB nº 284/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Secretário Municipal de Saúde- Ofício GAB nº 284/2012 | 06/08/2012 | 65,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 576/2012 | 02/07/2012 | Prefeito Municipal - solicitando informar quais providências estão sendo tomadas para impedir que, neste período de seca, os munícipes efetuem a limpeza de terrenos através da utilização do fogo (queimadas), o que é expressamente proibido pela Lei nº. 4.446, de 20 de outubro de 2003. |