Resposta ao Requerimento Nº 66/2013
Data: 04/03/2013
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - OFICIO GAB. 113/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO GAB. 113/2013 | 08/03/2013 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 66/2013 | 14/02/2013 | Prefeito Municipal - solicitando que o Poder Executivo Municipal elabore estudos e informe esta Casa de Leis sobre a viabilidade de concessão de descontos escalonados no valor do IPTU, para aposentados e pensionistas, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica, e que tal escalonamento de descontos considere o valor do benefício recebido pela aposentadoria ou pensão. |