Câmara Municipal de Botucatu

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 25/02/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FERNANDO APARECIDO CARMONI

Assunto: Prefeito Municipal - solicitando elaborar estudos e informar sobre a viabilidade do Poder Executivo Municipal oferecer aos munícipes, a preço de custo ou até mesmo gratuitamente, placas de concreto em forma de blocos ou em forma de piso ecológico, fabricados pelos próprios servidores municipais na fábrica de tubos "Arcret", sendo que os serviços de construção das calçadas poderiam ser realizados em sistema de rodízio por pedreiros e serventes cadastrados pelo Fundo Social de Solidariedade, com preço de mão-de-obra tabelado pela Prefeitura Municipal, bem como informar sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal elaborar um projeto de lei condicionando a concessão do alvará de "habite-se" somente após a construção de calçada no passeio público defronte ao imóvel, informando ainda sobre a possibilidade de execução de serviços de calçamento pela Prefeitura, com lançamento da cobrança por tais serviços no valor do IPTU.