Resposta ao Requerimento Nº 870/2013
Data: 16/09/2013
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos- Ofício GAB nº 495/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos- Ofício GAB nº 495/2013 | 19/09/2013 | 55,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 870/2013 | 19/08/2013 | Secretário Municipal da Saúde e Secretário Municipal de Negócios Jurídicos - solicitando informarem sobre a possibilidade de realizar estudos para que seja implementada legislação municipal em Botucatu, semelhante a Lei 4119/01 de Cuiabá/MT, concedendo transporte municipal gratuito para os portadores do vírus HIV, nos deslocamentos necessários em seu tratamento, desde que estes sejam hipossuficientes economicamente. COM ANEXO |