Resposta ao Requerimento Nº 12/2014
Data: 20/02/2014
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário de Administração - oficio GAB. n. 137/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Secretário de Administração - oficio GAB. n. 137/2014 | 24/02/2014 | 89,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 12/2014 | 03/02/2014 | Prefeito Municipal de Botucatu - solicitando a criação do Arquivo Público Municipal na forma como prevê a Constituição Federal no seu artigo 216, parágrafo 2º. e a Lei Federal nº. 8159/1991 no seu artigo 1º., que determinam que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. |