Resposta ao Requerimento Nº 207/2014
Data: 16/04/2014
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal de Negócios Jurídicos- Ofício GAB nº 196/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Secretário Municipal de Negócios Jurídicos- Ofício GAB nº 196/2014 | 17/04/2014 | 48,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 207/2014 | 17/03/2014 | Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar estudos para alterar a Lei 4.405/2003 (alterada pela Lei 5.463/13), que disciplina o serviço de moto táxi em Botucatu, mais precisamente naquilo que se refere à retirada do seguro imposto aos moto taxistas pela referida lei, haja vista que o DPVAT possui a mesma finalidade. |