Requerimento Nº 818/2015
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 21/09/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando que, nos termos da Lei Orgânica do Município, informar esta Casa de Leis sobre a possibilidade de firmar convênio junto a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, conforme prevê o Decreto Estadual nº. 56412 de 19 novembro de 2010, objetivando instituir o Programa de Apoio Tecnológico para Gerenciamento de Áreas de Risco, Erosões Inundações, Incêndio, Zoneamento Institucional, Água subterrânea, avaliação de áreas destinadas a instalação de Distritos Industriais e outros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/09/2015 | 26,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2015 | 21/09/2015 | Não Especificado |