Moção Nº 49/2001
Data: 10/09/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA
Assunto: Moção de Repúdio para com o Projeto de Lei 4147/2001, de Autoria do Executivo Federal, que institui as diretrizes nacionais para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, transferindo a titularidade do saneamento para os estados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2001 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENTE CAMARA FEDERAL
Destinatário: PRESIDENTE CAMARA FEDERAL
Envio: 20/09/2001
Complemento: PRESIDENTE CÂMARA FEDERAL
Complemento: telegrama