Moção Nº 40/2007
Data: 17/09/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, JOSE FERNANDES
Assunto: Moção de Apoio para com o Projeto de Lei nº. 2740/2000, de autoria do Senador Gilvam Borges, que institui a obrigatoriedade de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/09/2007 | 26 KB |