Moção Nº 5/2013
Data: 25/02/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: FERNANDO APARECIDO CARMONI
Assunto: Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n°. 2295/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE), dispondo sobre a regulamentação do limite da jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 horas semanais para os trabalhadores da área de Enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras);
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2013 | 27,5 KB | |
| Secretário Municipal de Saúde- Ofício 060/2013-Gabinte do Secretário | 16/04/2013 | 134,1 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 27/02/2013 - Prazo: 14/03/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 16/04/2013
Complemento: Secretário Municipal de Saúde- Ofício 060/2013-Gabinte do Secretário