Projeto de Lei Nº 63/2001
Tipo: Executivo
Data: 10/09/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Revoga a Lei nº.3.888, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos à entidade Pró-Criança e Família - Sociedade Assistencial".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/07/2004 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2001 | 10/09/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2001 - "Revoga a Lei nº.3.888, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos à entidade Pró-Criança e Família - Sociedade Assistencial". | |
| Lei Ordinária Nº 4180 | 01/10/2001 | Revoga a Lei nº. 3888, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos à entidade Pró-Criança e Família - Sociedade Assistencial. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2001 | 24/09/2001 | Não Especificado |