Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2002
Data: 04/04/2002
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| FAVORÁVEL | .doc | 09/04/2002 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2002 | 12/03/2002 | "Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso". |