Projeto de Lei Nº 88/2002
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2002
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SARGENTO CHAVARI, CALDAS
Assunto: Assegura o direito dos pacientes internados em hospitais localizados no Município de Botucatu de receber ou recusar assistência religiosa de qualquer credo ou religião.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/05/2011 | 45 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 07/08/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 31/07/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 31/07/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2002 | 07/08/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2002 | 04/09/2002 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2002 - Assegura o direito dos pacientes internados em hospitais localizados no Município de Botucatu de receber ou recusar assistência religiosa de qualquer credo ou religião. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2002 | 12/08/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2002 | 12/08/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2002 | 09/09/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2002 | 09/09/2002 | Não Especificado |