Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2003
Data: 04/06/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 04/06/2003 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2003 | 14/05/2003 | Obriga os Cartórios de Registro Civil da Comarca de Botucatu a afixar cartaz ou similar, nos termos que especifica. |