Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003
Data: 18/06/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 18/06/2003 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2003 | 16/06/2003 | Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Creche e Berçário Criança Feliz, para promover o desenvolvimento pessoal e profissional do menor carente, na condição de adolescente aprendiz. |