Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2004
Data: 06/02/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 06/02/2004 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2004 | 27/01/2004 | "Dispõe sobre a acessibilidade e atendimento de Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Necessidades Especiais a edifícios e repartições públicas no Município de Botucatu.". |