Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2004
Data: 04/05/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| FAVORÁVEL | .doc | 30/04/2004 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2004 | 22/04/2004 | Dispõe sobre celebração de contrato de repasse entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representadas pela Caixa Econômica Federal e o Município de Botucatu, objetivando a execução de ações relativas ao programa de infra-estrutura urbana. |