Projeto de Lei Nº 49/2006
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/08/2006 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 12/09/2006
Complemento: PREFEITURA- AUT 4128/06
Resposta: 28/09/2006
Complemento: Lei Promulgada nº 4736
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/09/2006
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 16/08/2006 - Prazo: 31/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 31/08/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 11/08/2006 - Prazo: 14/08/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 15/08/2006
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 49/2006 ao Projeto de Lei Nº 49/2006 | 04/08/2006 | Autógrafo Nº 49/2006 ao Projeto de Lei Nº 49/2006 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde". | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2006 | 31/08/2006 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4736 | 28/09/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2006 | 11/09/2006 | Não Especificado |