Projeto de Lei Nº 59/2006
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2006 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 03/10/2006 - Prazo: 26/10/2006
Complemento: PREFEITURA AUT 4135/06
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Lei Sancionada 4738/2006
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/10/2006
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 26/09/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 26/09/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2006
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/09/2006 - Prazo: 06/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/09/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 13/09/2006 - Prazo: 16/09/2006
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 19/09/2006
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 59/2006 ao Projeto de Lei Nº 59/2006 | 12/09/2006 | Autógrafo Nº 59/2006 ao Projeto de Lei Nº 59/2006 - Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2006 | 26/09/2006 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2006 | 26/09/2006 | COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4738 | 04/10/2006 | Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2006 | 02/10/2006 | Não Especificado |