Projeto de Lei Nº 78/2006
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 3.580, de 15 de outubro de 1996 (Gás Liquefeito de Petróleo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2006 | 31 KB |
Tramitações
1
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 22/11/2006 - Prazo: 25/11/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 78/2006 ao Projeto de Lei Nº 78/2006 | 22/11/2006 | Autógrafo Nº 78/2006 ao Projeto de Lei Nº 78/2006 - Altera o artigo 2º da Lei nº 3.580, de 15 de outubro de 1996 (Gás Liquefeito de Petróleo) | |
| Lei Ordinária Nº 4758 | 07/12/2006 | Altera o artigo 2º da Lei nº 3.580, de 15 de outubro de 1996 (Gás Liquefeito de Petróleo) |