Projeto de Lei Nº 16/2012
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2012 | 46 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 20/03/2012 - Prazo: 11/04/2012
Complemento: PREFEITURA - AUT 5.226/2012
Resposta: 21/03/2012
Complemento: Lei 5346/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/03/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/03/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/03/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 14/03/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16/2012 ao Projeto de Lei Nº 16/2012 | 13/03/2012 | "Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A." | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2012 | 14/03/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2012 | 14/03/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5346 | 20/03/2012 | Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2012 | 19/03/2012 | Não Especificado |