Autógrafo Nº 118/2012 ao Projeto de Lei Nº 118/2012
Data: 10/12/2012
Assunto: Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/12/2012 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2012 | 10/12/2012 | Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |