Projeto de Lei Nº 62/2014
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2014 | 35 KB | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 24/06/2014 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 08/07/2014 - Prazo: 30/07/2014
Complemento: PREFEITURA AUT. 5658
Resposta: 10/07/2014
Complemento: Lei 5610/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/06/2014
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINARIA
Resposta: 07/07/2014
Complemento: VISTA solicitado pelo Ver. Carmoni
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 18/06/2014 - Prazo: 24/06/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/06/2014
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/06/2014
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 16/06/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5658/2014 ao Projeto de Lei Nº 62/2014 | 13/06/2014 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014 | 16/06/2014 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2014 | 25/06/2014 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2014 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2014 | 03/07/2014 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2014 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. | |
| Lei Ordinária Nº 5610 | 08/07/2014 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2014 | 30/06/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2014 | 07/07/2014 | Não Especificado |