Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2015
Data: 04/02/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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FAVORÁVEL | .doc | 03/02/2016 | 26 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 125/2015 | 08/12/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de calçadas e muros em torno dos lotes das áreas institucionais, áreas verdes e sistemas de lazer por parte do loteador. |