Projeto de Lei Nº 74/2017
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2018 | 44 KB | |
| contra | .doc | 24/04/2018 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 24/04/2018 - Prazo: 15/05/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6167
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: PROCURADOR EMENDA 6
Destinatário: PROCURADOR EMENDA 6
Envio: 23/04/2018
Complemento: PROCURADOR EMENDA 6
Resposta: 23/04/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
Remetente: PROCURADOR EMENDA 5
Destinatário: PROCURADOR EMENDA 5
Envio: 23/04/2018
Complemento: PROCURADOR EMENDA 5
Resposta: 23/04/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
Remetente: PROCURADOR - EMENDA 4
Destinatário: PROCURADOR - EMENDA 4
Envio: 13/04/2018
Complemento: PROCURADOR - EMENDA 4
Resposta: 16/04/2018
Complemento: contra
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 24/04/2018 - Prazo: 15/05/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6167
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 23/04/2018
Complemento: ADIADO por 1 sessão a pedido da vereadora Rose Ielo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 16/04/2018
Complemento: ADIADO por 2 sessões a pedido do Vereador Zé Fernandes
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 28/02/2018 - Prazo: 15/03/2018
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 07/03/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 17/02/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 10/01/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 30/01/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6167/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 29/01/2018 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 29/01/2018 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 29/01/2018 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 30/01/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 06/02/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 07/03/2018 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - favorável | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 16/04/2018 | Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 23/04/2018 | Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 23/04/2018 | Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 23/04/2018 | PROCURADOR EMENDA 5 - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 23/04/2018 | PROCURADOR EMENDA 6 - favoravel | |
| Lei Ordinária Nº 5984 | 08/05/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 16/04/2018 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/04/2018 | Não Especificado |