Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera dispositivo da Tabela I, da Lei 2405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2003 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3675/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003 | 06/05/2003 | Autógrafo Nº 3675/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003 - Altera dispositivo da Tabela I, da Lei 2405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal | |
| Lei Complementar Nº 347 | 08/05/2003 | Altera dispositivo da Tabela I, da Lei 2405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2003 | 05/05/2003 | Não Especificado |