Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2009
Data: 21/10/2009
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| FAVORÁVEL | .doc | 21/10/2009 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 99/2009 | 21/10/2009 | Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei nº 4232, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu. (Transformado em Projeto de Lei Complementar nº 099/2009 em 21 de outubro) |