Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010
Tipo: Modificativa
Data: 01/09/2010
Situação: Não especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 | 12/05/2010 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. |