Projeto de Lei Complementar Nº 95/2011
Tipo: Legislativo
Data: 28/11/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Altera os artigos 59 e 62 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985, que institui o Código de Obras do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2011 | 48,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 20/12/2011 - Prazo: 17/01/2012
Complemento: PREFEITURA AUT. 5190
Resposta: 27/12/2011
Complemento: Lei Compl. 926/2011
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2011
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 06/12/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/12/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/12/2011
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 06/12/2011
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 95/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2011 | 28/11/2011 | Altera os artigos 59 e 62 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985, que institui o Código de Obras do Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2011 | 06/12/2011 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2011 | 06/12/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 926 | 20/12/2011 | Altera os artigos 59 e 62 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985, que institui o Código de Obras do Município. (calçadas) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2011 | 19/12/2011 | Não Especificado |