Brasão

Câmara Municipal de Botucatu

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

Tipo: Executivo

Data: 23/06/2017

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder executivo – Institucional

Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/08/2017 13,2 MB
Manifestação em separado .doc 06/09/2017 34,5 KB
Manifestação em separado .pdf 06/09/2017 256,9 KB

Tramitações

18

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 06/10/2017 - Prazo: 31/10/2017

Complemento: PREFEITO MUNCIPAL - AUT 6.104/2017

Resposta: 23/10/2017

Complemento: LC 1.224/2017 OF DSE Nº 123/2017

17

Remetente: PROCURADOR - EM. FINAIS

Destinatário: PROCURADOR - EM. FINAIS

Envio: 02/10/2017

Complemento: PROCURADOR - EM. FINAIS

Resposta: 02/10/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

16

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 02/10/2017

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: APROVADO COM MENSAGENS/EMENDAS E SUBEMENDAS

15

Remetente: COMISSAO DEFESA CIDADAO

Destinatário: COMISSAO DEFESA CIDADAO

Envio: 26/09/2017

Complemento: COMISSÃO DEFESA CIDADÃO

Resposta: 26/09/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

14

Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE

Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE

Envio: 26/09/2017

Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE

Resposta: 26/09/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

13

Remetente: COMISSAO DE OBRAS

Destinatário: COMISSAO DE OBRAS

Envio: 26/09/2017

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS

Resposta: 26/09/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

12

Remetente: PROCURADOR MSG 3,4E5

Destinatário: PROCURADOR MSG 3,4E5

Envio: 26/09/2017

Complemento: PROCURADOR MSG 3,4E5

Resposta: 26/09/2017

Complemento: FAVORAVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

11

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Envio: 26/09/2017

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Resposta: 26/09/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

10

Remetente: PROCURADOR EMENDAS

Destinatário: PROCURADOR EMENDAS

Envio: 25/09/2017

Complemento: PROCURADOR EMENDAS

Resposta: 25/09/2017

Complemento: FAVORAVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

9

Remetente: COMISSAO SAUDE

Destinatário: COMISSAO SAUDE

Envio: 23/08/2017

Complemento: COMISSÃO SAÚDE

Resposta: 06/09/2017

Complemento: Manifestação em separado

8

Remetente: PROCURADOR - MSG 2

Destinatário: PROCURADOR - MSG 2

Envio: 30/08/2017

Complemento: PROCURADOR - MSG 2

Resposta: 06/09/2017

Complemento: FAVORAVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

7

Remetente: PROCURADOR - MSG 1

Destinatário: PROCURADOR - MSG 1

Envio: 17/07/2017

Complemento: PROCURADOR - MSG 1

Resposta: 30/08/2017

Complemento: favoravel

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

6

Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO

Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO

Envio: 23/08/2017 - Prazo: 06/09/2017

Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO

Resposta: 30/08/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

5

Remetente: COMISSAO DE SAUDE

Destinatário: COMISSAO DE SAUDE

Envio: 23/08/2017 - Prazo: 06/09/2017

Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE

Resposta: 30/08/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

4

Remetente: COMISSAO DE OBRAS

Destinatário: COMISSAO DE OBRAS

Envio: 23/08/2017 - Prazo: 06/09/2017

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS

Resposta: 30/08/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

3

Remetente: COMISSAO DE ORCAMENTO

Destinatário: COMISSAO DE ORCAMENTO

Envio: 23/08/2017 - Prazo: 06/09/2017

Complemento: COMISSÃO DE ORÇAMENTO

2

Remetente: COMISSAO JUSTICA

Destinatário: COMISSAO JUSTICA

Envio: 23/08/2017 - Prazo: 06/09/2017

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA

Resposta: 28/08/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Envio: 26/06/2017

Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO

Resposta: 17/07/2017

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 15/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/06/2017 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 27/06/2017 Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 28/06/2017 Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 17/07/2017 PROCURADOR LEGISLATIVO - favorável
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 18/07/2017 Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 07/08/2017 Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 07/08/2017 Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 07/08/2017 Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 07/08/2017 Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 07/08/2017 Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 07/08/2017 Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 07/08/2017 Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 07/08/2017 Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 07/08/2017 Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/08/2017 Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/08/2017 Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/08/2017 Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 16/08/2017 Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 16/08/2017 Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 16/08/2017 Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 16/08/2017 Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 82 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 82 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 86 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 86 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 23/08/2017 Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 28/08/2017 Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 28/08/2017 COMISSÃO JUSTIÇA - favorável
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 30/08/2017 COMISSÃO DE OBRAS - favorável
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 30/08/2017 COMISSÃO DE SAÚDE - favorável
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 30/08/2017 COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 30/08/2017 PROCURADOR - MSG 1 - favoravel
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 06/09/2017 PROCURADOR - MSG 2 - FAVORAVEL
Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 11/09/2017 Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 83 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 83 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 12/09/2017 Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 13/09/2017 Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 13/09/2017 Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 13/09/2017 Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 13/09/2017 Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 13/09/2017 Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 13/09/2017 Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 13/09/2017 Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/09/2017 Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/09/2017 Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/09/2017 Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/09/2017 Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/09/2017 Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/09/2017 Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 14/09/2017 Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 84 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 84 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 85 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 85 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 15/09/2017 Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 22/09/2017 Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Mensagem Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 22/09/2017 Mensagem Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 25/09/2017 PROCURADOR EMENDAS - FAVORAVEL
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 26/09/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 26/09/2017 PROCURADOR MSG 3,4E5 - FAVORAVEL
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 26/09/2017 COMISSÃO DE OBRAS - favorável
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 26/09/2017 COMISSÃO MEIO AMBIENTE - favorável
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 26/09/2017 COMISSÃO DEFESA CIDADÃO - favorável
Emenda Nº 92 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 92 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 94 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 94 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 95 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 95 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 96 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 96 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 97 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 97 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 98 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 98 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 99 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 99 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 100 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 100 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 101 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 101 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 102 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 102 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 103 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 103 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 104 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 104 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Emenda Nº 106 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 Emenda Nº 106 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 02/10/2017 PROCURADOR - EM. FINAIS - favorável
Lei Complementar Nº 1224 06/10/2017 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências. (Prazo 120 dias - 04/11) - (Aprovado em 02/10 com Mensagens/Emendas e Subemendas)

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 33ª Sessão Ordinária de 2017 02/10/2017 Não Especificado

Voltar

Topo