Lei Ordinária Nº 3059
Data: 28/12/1990
Situação: ALTERADA
Classificação: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Assunto: Dispõe sobre criação de Imprensa Oficial do Município, vinculada à Coordenadoria de Administração e Fazenda, com a finalidade de atendimento gráfico às necessidades dos Poderes Executivo e Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 89,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5234 | 19/04/2011 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4559 | 08/06/2004 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3079 | 16/05/1991 | Citada |