Lei Ordinária Nº 3504
Data: 26/03/1996
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Altera a redação de dispositivo da Lei 3496 de 1996.- (interior de veículos de transporte coletivo urbano).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 51,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3496 | 05/03/1996 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4301 | 03/09/2002 | Revoga |