Lei Ordinária Nº 3756
Data: 15/04/1998
Situação: REVOGADA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em vias públicas e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 97,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4173 | 17/09/2001 | Altera dispositivos da Lei nº. 3756, de15 de abril de 1998. (Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em vias públicas) |