Lei Ordinária Nº 4302
Data: 03/09/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Institui a "Semana Municipal da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica" e dá outras providências. (Calendário Oficial)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 43,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2002 | 03/06/2002 | Institui a "Semana Municipal da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica" e dá outras providências. |