Lei Ordinária Nº 4310
Data: 12/09/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2002 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 79,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2002 | 05/06/2002 | Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências. |