Lei Ordinária Nº 4309
Data: 09/09/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 23,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3580 | 15/10/1996 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3805 | 05/08/1998 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2002 | 05/06/2002 | Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população. |