Lei Ordinária Nº 4330
Data: 18/11/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Institui o Programa de Prevenção da Violência nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 52,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2002 | 23/09/2002 | Institui o Programa de Prevenção da Violência nas escolas públicas municipais e dá outras providências. |