Lei Ordinária Nº 4447
Data: 20/10/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: Dispõe sobre a fixação, pelo Poder Executivo, de placas contendo informações histórico-culturais nas obras públicas por ocasião de sua inauguração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/01/2001 | 19 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 36,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2003 | 25/08/2003 | Dispõe sobre a fixação, pelo Poder Executivo, de placas contendo informações histórico-culturais nas obras públicas por ocasião de sua inauguração. |