Lei Ordinária Nº 4516
Data: 02/04/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: "Dispõe sobre o Programa Habitacional para Pessoas Portadoras de Deficiências ou com Necessidades Especiais, no Município de Botucatu e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2004 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 63,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2004 | 27/01/2004 | "Dispõe sobre o Programa Habitacional para Pessoas Portadoras de Deficiências ou com Necessidades Especiais, no Município de Botucatu e dá outras providências". |