Lei Ordinária Nº 4522
Data: 23/04/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Proíbe a disposição de resíduos sólidos nos corpos d'água do município de Botucatu e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 30,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2004 | 20/02/2004 | Proíbe a disposição de resíduos sólidos nos corpos d'água do município de Botucatu e dá providências correlatas. |