Lei Ordinária Nº 4543
Data: 19/05/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Determina a existência de espaços de lazer para idosos nas praças públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2004 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2004 | 04/02/2004 | Determina a existência de espaços de lazer para idosos nas praças públicas. |