Lei Ordinária Nº 4554
Data: 01/06/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dispõe sobre a instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para construção de postos de serviços e de abastecimento de combustíveis para veículos automotores e dá outras providências. (ORIGINÁRIO DO PLC 019/2003 - INICIATIVA POPULAR)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 185,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/2003 | 27/11/2003 | Dispõe sobre a instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para postos de serviços e de abastecimento de combustíveis para veículos automotores e dá outras providências.(ORIGINÁRIO DO PLC 019/2003) |