Lei Ordinária Nº 4567
Data: 24/06/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2004 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 67,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2004 | 18/03/2004 | Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos. |