Lei Ordinária Nº 4590
Data: 01/09/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão nº 055/75 por mais 18 (dezoito) meses.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 26,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1930 | 17/04/1974 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2004 | 10/08/2004 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão nº 055/75 por mais 18 (dezoito) meses. |