Lei Ordinária Nº 4626
Data: 05/01/2005
Situação: EM VIGOR
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Estabelece normas e padrões de funcionamento para instituições de longa permanência, classificação segundo as modalidades e as competências institucionais.(idosos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 213,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 123/2004 | 25/11/2004 | "Estabelece normas e padrões de funcionamento para instituições de longa permanência, classificação segundo as modalidades e as competências institucionais". |