Lei Ordinária Nº 4636
Data: 26/04/2005
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Altera o art. 2º da Lei nº 4.275/02, que autorizou a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 23,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4275 | 04/07/2002 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2005 | 22/02/2005 | Altera o art. 2º da Lei nº 4.275/02, que autorizou a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. |