Lei Ordinária Nº 4642
Data: 10/05/2005
Situação: EM VIGOR
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2005 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2005 | 04/04/2005 | Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis. |