Lei Ordinária Nº 4676
Data: 21/11/2005
Situação: EM VIGOR
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: "Institui o Dia Municipal de Combate à Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2005 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2005 | 12/09/2005 | "Institui o Dia Municipal de Combate à Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências". |