Lei Ordinária Nº 4737
Data: 02/10/2006
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2006 | 28/08/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 02/10/2006 |