Lei Ordinária Nº 5103
Data: 21/12/2009
Situação: EM VIGOR
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Declara de Utilidade Pública a "Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP/DOM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/12/2009 | 53,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2009 | 19/10/2009 |
Declara de Utilidade Pública a "Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP/DOM.
Autoria: JOSÉ EDUARDO FUSER BITTAR |