Lei Ordinária Nº 5103
Data: 21/12/2009
Situação: EM VIGOR
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Declara de Utilidade Pública a "Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP/DOM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/12/2009 | 53,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2009 | 19/10/2009 | Declara de Utilidade Pública a "Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP/DOM. |